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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2026

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PAUTA 2026

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho apresentou ao Executivo Municipal a Pauta de Reivindicações referente à Data-Base 2026, aprovada em Assembleia Geral no dia 12/11/2025.

A seguir, os principais pontos apresentados:

  1. Reajuste Salarial – INPC Integral + 2% de Aumento Real
  • Reajuste baseado no INPC integral do período, garantindo recomposição da inflação.
  • Acréscimo de 2% de ganho real para valorização do servidor.
  1. Ampliação e Equiparação do Vale-Alimentação
  • Equiparação do valor do vale para todos os servidores, tomando como referência o valor pago pela autarquia SAEAN.
  • Extensão do benefício para todo o funcionalismo, sem distinções.
  • Seguro de Vida para Todos os Servidores
  • Proposta de contratação de seguro de vida abrangendo 100% dos servidores.
  • Objetivo: proteção familiar, segurança financeira e valorização institucional.
  • Alternativa proposta: custeio 50% Prefeitura / 50% Servidor, reduzindo impacto orçamentário e garantindo universalização.
  1. Plano de Saúde com Custeio de 50%
  • Criação de plano de saúde com metade do valor pago pela Prefeitura e Autarquias.
  • Medida visa garantir acesso a atendimento médico, reduzir afastamentos por doença e melhorar qualidade de vida.
  1. Extensão da Licença-Prêmio e dos 6 Abonos
  • Proposta de estender a licença-prêmio (90 dias a cada 5 anos) para todos os servidores, e não apenas ao magistério.
  • Inclusão dos 6 dias abonados referentes aos dias 31 dos meses aplicáveis.
  • Fundamentado no princípio constitucional da isonomia e valorização do tempo de serviço.
  1. Implementação do Piso Nacional da Enfermagem
  • Adequação imediata aos valores previstos pela Lei 14.434/2022 e EC 124/2022:
    • Enfermeiros: R$ 4.750,00
    • Técnicos: R$ 3.325,00
    • Auxiliares/Parteiras: R$ 2.375,00
  1. Solicitação de Negociação e Adoção das Medidas

O Sindicato solicita:

  • Abertura imediata de mesa de negociação.
  • Edição das normas necessárias para efetivar cada item.
  • Reuniões técnicas com Executivo, Autarquias e Câmara.